Aviso n.º 15179/2025/2, de 18 de junho
公告编号 15179/2025/2，2025 年 6 月 18 日

Aviso n.º 15179/2025/2

Abertura do período de discussão pública do pedido de licenciamento da operação de loteamento, particular e municipal, requerido por EMGI Investment Group, unipessoal L.^da, para os terrenos sitos na antiga Pedreira do Alvito, da freguesia de Alcântara

1 - Nos termos da subdelegação de competências conferida através do Despacho n.º 4/DMU/CML/2024, publicado no 4.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 1578, de 16 de maio de 2024, e ao abrigo do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual e do artigo 7.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa, faz -se público que se encontra aberto a partir do 8.º dia a contar da presente publicação, e pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, o período de discussão pública sobre o pedido de licenciamento para uma operação de loteamento, particular e municipal, requerido por EMGI Investment Group, unipessoal L.^da, respeitante aos terrenos sitos na antiga Pedreira do Alvito que confrontam: a Norte com o Parque Florestal de Monsanto; a Sul com a rede viária de acessos à ponte 25 de Abril; a Oeste com a Tapada da Ajuda e a Rua Prof. Vieira Natividade; a Este com a Estrada do Alvito, integrados no Plano de Pormenor da Pedreira do Alvito, na freguesia de Alcântara, durante o qual os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões.

2 - Durante este período, os interessados poderão consultar o projeto da operação de loteamento, constante do processo n.º e-LOT/2021/9, bem como as informações técnicas elaboradas pelos serviços municipais competentes, no portal de Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa ou, em alternativa, no Centro de Documentação, no Edifício CML, Campo Grande, n.º 25 - 1.º F, com prévia marcação através do endereço centro.documentacao@cm-lisboa.pt.

3 - Os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, podendo utilizar impresso próprio para o efeito, que pode ser obtido no portal do urbanismo e no local acima referido.

9 de junho de 2025. - O Diretor do Departamento de Licenciamento de Projetos Estruturantes, Miguel da Fonseca Ribeiro Pimenta.

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